Belo Horizonte - 8/5/2006: o sistema de patentes é reconhecido entre empresários e economistas como um meio de proteger o investimento em pesquisa e gerar inovação. Com a proteção das patentes, o lucro advindo da inovação incentiva empreendedores individuais, aqui uma alusão a Schumpeter (Wikipedia em inglês) (Schumpeter em português na Wikipedia), e corporativos a produzirem mais (inovação no processo) e melhores (inovação no produto) bens para a sociedade. No entanto, assuntos como a integração entre sistemas nacionais e internacionais de patentes, a proteção de bens intelectuais, especialmente o software, em particular o software livre, e também o patenteamento de organismos vivos (ver artigo de Sarita Albagli, de 1998, denominado "Da biodiversidade à biotecnologia: a nova fronteira da informação" e texto da Le Monde contra às patentes de seres vivos), transgênicos ou não, têm levado a novos desafios e a novas perspectivas para analisar o problema. Em recente reportagem da Agência FAPESP, intitulada "Paradoxo das patentes", divulgada logo após o final do Congresso Abipti 2006, ocorrido em Campinas (dia 5/5/6, última sexta-feira), Eduardo Geraque lembra o caso de quebra de patente de medicamentos para a AIDS pelo governo brasileiro e o registro no Japão da marca "cupuaçu", uma fruta tradicional e amplamente conhecida no Brasil. Geraque cita Roberto Jaqueribe, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (ver legislação sobre propriedade intelectual, que abrange propriedade industrial e direito do autor, no sítio do INPI), que disse: '“Patente é instrumento de alavancagem para o desenvolvimento, mas, para funcionar, deve estar inserida em uma política de estado voltada para a ciência e tecnologia” [...] Segundo o dirigente, está claro que enquanto os países desenvolvidos buscam cada vez mais manter suas posições, e proteger a propriedade intelectual já obtida, os demais têm que sempre correr atrás. “Se as discussões internacionais não forem bem conduzidas, como está sendo feito pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, não estaremos caminhando para uma espécie de colonização tecnológica?”, indaga.'. (ver reportagem completa) (ver sítio do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual - IBPI e artigo sobre o sistema de propriedade industrial brasileiro)

Considerando agora o impacto do software livre na produção econômica, existe uma abordagem que descorda das patentes e da proteção como forma de promover a inovação, como avaliada em palestra promovida pelo Instituto de Estudos Avançados Transdisiplinares (IEAT / UFMG) / Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, apresentada pelo professor Imre Simon, em 2004, citada no seguinte trecho: 'Cooperação pela Internet: uma nova forma de produzir riqueza é o tema da palestra que o professor Imre Simon (USP) fará, nesta quarta-feira, dia 29, às 14 horas, na série Encontros Transdisciplinares, promovida pelo IEAT. Segundo Simon, o advento do fenômeno do software livre abriu caminho para o aparecimento de uma nova forma produtiva de riquezas, através do compartilhamento e construção cooperativa de bens de informação aberta. Sua exposição baseia-se "em idéias pioneiras e fortemente inovadoras de Yochai Benkler, professor de Direito da Universidade Yale"' (ver notícia completa no Boletim da UFMG...)

Posição semelhante, orientada para o software livre no governo brasileiro, é defendida por Sérgio Amadeu da Silveira, ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, também palestrante do IEAT, no caso em 2005, doutor em Ciência Política pela USP, onde iniciou a política federal de adoção do software livre, com a palestra "A Mobilização Colaborativa e a Teoria da Propriedade do Bem Imaterial ". (ver notícia no sítio da UFMG)

Assim, o assunto merece uma atenção mais ampla, considerando os diferentes interesses envolvidos e as consequências das configurações alternativas...