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Altos salários na Justiça e nos demais poderes no Brasil |
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Por Renato Fabiano Matheus
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24 de março de 2006 |
Esta série trata de notícias sobre o teto salarial do poder
público brasileiro. As notícias, ações e entidades que buscam limitar
os salários estão na coluna à esquerda na tabela seguinte. | Contra salários maiores do que o teto constitucional de R$24.500,00 | Pela liberação de salários maiores do que o teto como direito adquirido | | Tribunais e juízes resistem ao teto salarial com justificativa de direito adquirido, sendo que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais faz greve para derrubar o teto de R$ 24.500. | Depois do nepotismo, alvo do CNJ é salário de até R$ 35 mil na Justiça São
Paulo, 5/3/2006, por Fausto Macedo, jormal Estado de São Paulo: "A toga
está de olho no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do
Judiciário, que na quinta-feira porá em votação polêmico mandado de
segurança por meio do qual ex-ministros da corte, hoje aposentados,
alegam inconstitucionalidade parcial da emenda 41/03 - que fixou o teto
salarial no STF, hoje de R$ 24,5 mil, que serve de referência e limite
a todo o funcionalismo público, como prevê a Lei 11.143/05." ( notícia
no Estado de São Paulo...)
Conselho Nacional de Justiça confirma teto salarial para juízes e desembargadores
Brasília, 21/03/2006 (STF): "O Conselho Nacional de Justiça editou
hoje (21/03) duas resoluções que limitam os salários de ministros dos
Tribunais Superiores, desembargadores, juízes e servidores do
Judiciário. [...] A decisão do CNJ estabelece ainda que até
junho os tribunais estejam ajustados às novas normas, inclusive
reduzindo as remunerações que ultrapassarem os limites máximos
estipulados. [...] " (notícia completa no sítio do STF...) (veja íntegra das resoluções no sítio do CNJ...) | Desembargadores do TJ de Minas cumpre promessa e faz greve
Belo Horizonte, 20/3/2006, Agência Folha,
Paulo Peixoto: "Os 117 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais cumpriram o anunciado e fizeram hoje greve de um dia contra o
CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A paralisação recebeu críticas da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) [ Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil]. Os
desembargadores mantiveram fechados os gabinetes e não foram ao TJ,
segundo o presidente do órgão, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, que
aparecer apenas para falar com a imprensa. Os servidores
trabalharam normalmente, inclusive atendendo ao público. E, como
segunda-feira não é dia de julgamentos, a greve afetou apenas trabalhos
como análise e encaminhamento de processos. A greve dos
desembargadores está relacionada aos subsídios que eles vêm acumulando
ao longo dos anos. Amanhã, o CNJ vai apreciar a minuta de resolução que
fixa o teto salarial de R$ 24.500 e acaba com todos os adicionais por
tempo de serviço. [...]" ( notícia completa na Folha) |
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