Sérgio Amadeu fez uma palestra na Conferência do W3C Brasil, quando falou sobre a ameaça atual, em vários países do mundo, aos direitos individuais, à liberdade de expressão e à privacidade das pessoas, por meio de iniciativas de empresas e governos preocupados com copyright, que têm buscado criar leis que obriguem a identificação civil dos usuários conectados na Internet, para criminalização de suas eventuais ações de desrespeito a direitos autorais. A apresentação levantou questões importantes (ver item 7 na notícia sobre a conferência do W3C Brasil).

Esta semana, uma decisão do CADE de aprovar, sem restrições, parceria entre as empresas Oi e a empresa Phorn, que possibilita o rastreamento de ações e preferências de usuário da Web, indica que as preocupações de Amadeu podem ser verdadeiras, e que nem sempre será fácil para as pessoas julgarem quando e quanto estão sendo monitoradas (outros detalhes da Averiguação Preliminar do CADE).

A decisão do CADE e a parceria da Oi com o "Webwise/Navegador" da Phorn, oferecido como um serviço de buscas ativadas e marketing digital - que grava um banco de dados histórico sobre informações e preferências dos usuários - lembram imediatamente a questão de identificação civil levantada por Amadeu. Fica faltando, muito pouco, para tal rastreamento, uma vez que a Phorn oferece uma solução para buscas por meio da criação de um idenficador por usuário (24 dígitos). Apesar de garantir em seu site que não associa IP ou dados pessoais, a solução tecnológica de fato permite o rastreamento dos usuários que, além disso, na prática e apesar de aceitarem explicitamente usar o sistema, nem sempre estarão cientes do nível de monitoração ao qual estão sujeitos.

O acordo comercial envolve o Oi Velox (maior provedor do Brasil? Quantos milhões de usuários?), mas também parcerias com: iG, Estadão, UOL e Terra.

A Phorn teria sofrido pressões na União Européia por um sistema anterior que fazia "rastreamento profundo de pacotes" (?). A Phorn também já teria sido notificada nos EUA, Canadá e Inglaterra.

Esse acordo pode significar um ataque à privacidade dos usuários e um possível caminho para rastreamento civil individual na Web. Pelas questões colocadas por Amadeu, um risco sério para qualquer usuário / cliente da Oi Velox no Brasil, não é mesmo?

Obs: a) Esta é uma notícia preliminar, que necessita maior aprofundamento e confirmação de informações. Verificar outras notícias sobre o tema na Web; b) As gigantes Google e Microsoft são as campeãs de monitoração dos usuários na rede, como mostra estudo Know Privacy, comentado por Tiago Dória; c) plug-in avisa usuários quando suas informações estão sendo enviadas para o Google (notícia Gizmodo; código fonte no Github Social Computing)