Mata Atlântica poderá ser derrubada por pequeno agricultor, se aprovado projeto de Celso Maldaner
Por Renato Fabiano Matheus
05 de março de 2008
O projeto PL-2441/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, permite derrubada de vegetação primária na Mata Atlântica.
A aprovação do projeto do deputado federal por Santa Catarina Celso Maldaner permitiria, por exemplo, a derrubada de Mata Atlântica nativa para uso em galpões e outras instalações existentes em pequenas propriedades. Ou seja, permitiria, por exemplo, a destruição de parte da biodiversidade da mata para sustentação de telhados.
Sem deixar de ser considerar as limitações que os proprietários que vivem em áreas protegidas têm, tal tipo de manutenção poderia ser feita com madeiras reflorestadas de áreas alternativas, e não com madeira da própria mata.
Adição recente feita ao projeto, por meio do PL-2751/2008, permitiria ainda, no caso de vegetação secundária em regeneração, "o corte e exploração do Bioma Mata Atlântica realizados para manejo de pastagens e para cultivos agrículas em terras já ocupadas por atividades agropecuárias até o ano de 2006.". Neste caso, o projeto poderá impedir a eventual recuperação de áreas anteriormente desmatadas.
ALGUNS DETALHES DOS PROJETOS DE LEI
Parte do Art. 20 da Lei 11.428, a ser alterada pelo projeto, ficaria com a seguinte redação: "Art. 20. O corte e a supressão da vegetação primária do bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, [...] como o manejo florestal sustentável na pequena propriedade. [...] § 2º O órgão ambiental estadual poderá autorizar o corte eventual de árvores nativas de vegetação primária em pequena propriedade rural, mediante manejo florestal sustentável, para emprego imediato em atividades de manutenção da propriedade, desde que averbada a reserva legal e mantidas as áreas de preservação permanente."
Outro projeto, PL-2751/2008, do mesmo deputado, foi apensado ao primeiro e "Dispensa autorização para o corte e a exploração do Bioma Mata Atlântica realizados para manejo de pastagens e para cultivos agrícolas em terras já ocupadas por atividades agropecuárias até o ano de 2006. ".
O parágrafo 1o. do Art. 25 ficaria assim: "Art. 25. A vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica será suprimida mediante autorização do órgão estadual competente. $1. Independe de autorização o corte e a exploração realizados para manejo de pastagens e para cultivos agrícolas em terras já ocupadas por atividades agropecuárias até o ano de 2006.".
O DEPUTADO AUTOR DO PROJETO
Os projetos são de autoria do deputado Celso Maldaner e tramitam em caráter conclusivo em várias comissões (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Uma consulta à prestação de contas do deputado referentes à eleição de 2006 no site do TSE (http://www.tse.gov.br/ => "Serviços" => "Prestação de contas" = "Eleições 2006" ou http://www.tse.gov.br/sadSPCE06F3/faces/cadespRecList.jsp), para o então candidato a deputado federal de SC pelo PMDB, Celso Malnaner/1560, mostra, dentre várias outras, várias doações de empresa na qual o deputado é sócio (FM PNEUS LTDA), o que pode dificultar o rastreamento da origem do dinheiro. A FM PNEUS doou R$ 233.000,00 para a campanho, o que foi a maior doação privada entre todos os candidatos a deputados de SC em 2006, como relatado em reportagem do Diário Catarinense de 15/11/2006: http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=133924&pl=CELSO%20MALDANER.
Também há empresas ligadas ao agronegócio em Santa Catarina (MASTER AGROPECUÁRIA LTDA, http://www.master.agr.br e AVELINO BRAGAGNOLO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, http://www.bragagnolo.com.br/), com valores de doações relativamente, pequenos em relação aos recusos totais de campanha do deputado: R$ 338.058,75.
Uma consulta às prestações de contas referentes a verbas indenizatórias na página de transparência da Câmara (http://www2.camara.gov.br/transparencia/verbainden.html e http://www2.camara.gov.br/transparencia) mostra que o deputado Maldaner seguiu as regras para tais gastos no segundo semestre de 2007 (único período analisado); ou seja, gasto máximo de R$15.000,00 por mês, sendo que o valor não gasto em um mês pode acumular-se para o próximo mês, dentro do limite do semestre (http://www2.camara.gov.br/transparencia/copy_of_subsidios2.html/?searchterm=verbas%20indenizatórias). O que chama a atenção é que, apesar de várias despesas com valores fracionados, o gasto médio em 2/2007 foi exatamente R$15.000,00. Além disso, no mês de dezembro o gasto foi R$0,00. No mês de maior gasto (8/2007), o deputado gastou R$25.333,48, sendo R$10.960,00 apenas para "divulgação de atividades parlamentares".
Artigos a serem alterados pelos projetos do deputado Celso Maldaner PL-2441/2007: Art. 20, 21 e 26 PL-2751/2008: Art. 25
4. Reportagem da Câmara - Mata Atlântica poderá ser derrubada por pequeno agricultor (http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118027) "A Câmara analisa o Projeto de Lei 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária da Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais localizadas na área. [tramita em caráter conclusivo em várias comissões] [...]"
Prezado deputado, gostaria que o Sr. justifica-se os projetos de lei indicados e comenta-se o texto, indicando possíveis incorreções ou lacunas de informação.
Também gostaria de saber se no seu entender não há alternativas econômicas viáveis para manutenção das propriedades que não fosse o uso de mata nativa ou em recuperação.
Finalmente, gostaria de saber se há estudos sobre os impactos ambientes e sobre o número de propriedades, as áreas e o perfil dos proprietários que seriam afetados no caso de aprovação dos projetos.
Comentários
Escrito por Visitante em 2008-06-10 00:16:17Eu acho que voce deveria avaliar melhor a situação antes de sair falando besteira, o contexto atual está totalmente mudado, leia as leis antigas, verifique a situação atual( a vegetação "primária" já está sendo cortada devido a lei de proteção da mata atlantica, o produtor não tem escolha, ou ele proteje e perde a área ou ele corta tudo, porque ninguém paga pra eles protegerem as florestas que os cidadãos urbanos tanto querem portejer)